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Instrução Normativa SRF nº 247 | Cooperativa | Investimentos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
4064 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro
DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS EMOLUMENTARES NAS AUTARQUIAS LOCAIS (NOTARIADO PRIVATIVO E EXECUÇÕES FISCAIS) 1.RECEITAS EMOLUMEN
Lei n.º 35/2014 de 20 de junho Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Decreto-Lei n º 324-2007 de 28 de Setembro
DECRETO Nº 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976
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Decreto-Lei nº 62/2005, de 10 de Outubro
Índice Vol. I. Lei nº 85/III/90, de 6-10-Define e regula as bases do estatuto dos titulares de cargos políticos 5 - PDF Free Download
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social - PDF Free Download
Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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2º Sup B. O. I Série nº 17-2016.indd
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